Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026

Perguntar quanto custa registrar uma marca no INPI parece, à primeira vista, uma questão simples de consulta a uma tabela. Na prática, a resposta depende de pelo menos três variáveis que se combinam: o tipo de especificação escolhida para os produtos e serviços, o enquadramento do requerente em alguma das hipóteses de desconto previstas em lei, e o número de classes de Nice em que a proteção é pretendida. Cada uma dessas variáveis altera o valor final de forma substancial, e ignorá-las na hora de planejar um depósito costuma gerar surpresas desagradáveis.

A retribuição de depósito varia conforme a especificação escolhida

O ponto de partida é entender que o INPI cobra valores diferentes para o mesmo serviço — o pedido de registro — conforme a forma como o requerente descreve os produtos ou serviços que a marca vai identificar. Quando a especificação é redigida com termos pré-aprovados, isto é, extraídos das Listas Auxiliares de Produtos e Serviços do INPI, a retribuição por classe é de R$ 880,00, com valor reduzido para R$ 440,00 quando aplicável desconto de 50% (código 389, Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo INPI). Quando a especificação é de livre preenchimento, redigida em texto próprio fora das listas pré-aprovadas, a retribuição sobe para R$ 1.720,00 por classe, ou R$ 860,00 com o desconto (código 394).

A diferença não é um detalhe administrativo. O texto pré-aprovado passa por exame formal simplificado, porque já foi previamente avaliado quanto à sua adequação à Classificação de Nice NCL(13) 2026 e às práticas do exame substantivo. A especificação livre, por sua vez, é redigida sob risco: se o texto for considerado impreciso, genérico demais ou incompatível com a classe pretendida, o requerente recebe uma exigência de exame formal para corrigi-la, o que atrasa o trâmite e gera custo adicional de retribuição pelo cumprimento de exigência (R$ 180,00, ou R$ 90,00 com desconto, código 340). A escolha entre uma modalidade e outra, portanto, não deveria ser tomada olhando apenas para a diferença de R$ 840,00 por classe — ela envolve uma ponderação entre precisão de escopo, velocidade de trâmite e risco de exigência, tema tratado com mais profundidade no artigo sobre especificação de produtos e serviços.

Descontos de 50% e de 100%: quem tem direito

A Tabela de Retribuições prevê desconto de 50% sobre diversos serviços, incluindo o depósito, para um conjunto amplo de requerentes: pessoas naturais que não tenham participação em empresa do mesmo ramo de atividade da marca depositada, microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas na Lei Complementar 123/2006, microempreendedores individuais, empresas simples de inovação nos termos da Lei Complementar 167/2019, instituições científicas, tecnológicas e de inovação conforme a Lei 10.973/2004, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Em casos de cotitularidade do pedido, o desconto só se aplica se todos os cotitulares, individualmente, fizerem jus a ele — a presença de um cotitular fora dessas categorias afasta o benefício para o pedido inteiro.

Há ainda uma segunda camada de benefício, mais restrita: desconto de 100% sobre determinados serviços de entrada, aplicável a pessoas físicas hipossuficientes e a pessoas com deficiência, nos serviços elegíveis para essa isenção. Esse benefício não se confunde com o desconto de 50% e tem hipóteses de aplicação mais limitadas, o que reforça a necessidade de verificar, antes do protocolo, em qual categoria o requerente efetivamente se enquadra — um enquadramento equivocado pode gerar exigência de comprovação ou, em casos mais graves, questionamento sobre a regularidade da retribuição recolhida.

Outras retribuições que compõem o custo total de uma marca ao longo da vida

O depósito é apenas o primeiro desembolso de um ciclo que se estende por dez anos, prorrogável indefinidamente. Vale ter em vista, no planejamento, os principais valores que podem incidir ao longo do processo e da vigência do registro:

| Serviço | Valor cheio (por classe) | Com desconto de 50% | |---|---|---| | Depósito — especificação pré-aprovada | R$ 880,00 | R$ 440,00 | | Depósito — especificação de livre preenchimento | R$ 1.720,00 | R$ 860,00 | | Cumprimento de exigência | R$ 180,00 | R$ 90,00 | | Manifestação | R$ 180,00 | R$ 90,00 | | Oposição | R$ 520,00 | R$ 260,00 | | Recurso contra indeferimento | R$ 700,00 | R$ 350,00 | | Nulidade administrativa | R$ 850,00 | R$ 425,00 | | Caducidade | R$ 590,00 | R$ 295,00 | | Prorrogação em prazo ordinário | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 | | Prorrogação em prazo extraordinário | R$ 2.000,00 | R$ 1.000,00 | | Primeiro decênio e expedição de certificado | R$ 0,00 | — | | Trâmite prioritário por motivo estratégico | R$ 890,00 | R$ 445,00 | | Reconhecimento de alto renome | R$ 37.580,00 | — |

Nem todo pedido percorre todas essas etapas — a maioria dos processos sem oposição e sem exigência substantiva chega ao registro apenas com a retribuição de depósito e, ao final de dez anos, com a de prorrogação. Mas planejar considerando apenas a primeira retribuição é subestimar o custo real de manter uma marca protegida ao longo do tempo, especialmente em carteiras com múltiplas classes ou múltiplos territórios.

Retribuição do INPI e honorário de consultoria são coisas diferentes

Todos os valores citados acima são retribuições oficiais cobradas pelo INPI, autarquia federal responsável pelo registro de marcas no Brasil — não têm qualquer relação com o valor cobrado por uma consultoria especializada para conduzir o processo. Essa distinção parece óbvia, mas é frequentemente diluída em anúncios e pacotes fechados no mercado, que somam as duas naturezas de custo em um único número sem explicitar a composição. A Almeida & Barbosa não divulga valores de honorário em seu site, por entender que o escopo de trabalho — que pode envolver desde um depósito simples até a condução de oposições, exigências substantivas e recursos — varia conforme a complexidade real de cada caso e não se presta a tabelamento genérico.

O custo bem calculado é o que evita retrabalho

Um erro recorrente é tratar a economia na retribuição de depósito como o único critério de decisão. Optar por especificação de livre preenchimento para "economizar tempo de pesquisa" na lista pré-aprovada, por exemplo, pode gerar exigência formal, atraso de meses no trâmite e a mesma retribuição de R$ 1.720,00 por classe já recolhida sem garantia de que o texto será aceito sem ajuste. Da mesma forma, deixar de verificar o enquadramento em desconto de 50% antes do protocolo significa pagar o dobro do valor devido, sem possibilidade de restituição posterior na maioria dos casos. A decisão sobre como estruturar o depósito — quantas classes, que tipo de especificação, que enquadramento de desconto, se há vantagem em requerer trâmite prioritário — depende da análise do caso concreto, e é esse diagnóstico que orienta um planejamento de custos consistente com a proteção pretendida.