Marca figurativa e mista: por que a busca por texto não protege você

Quando uma empresa avalia se pode adotar determinado sinal, o reflexo mais comum é digitar o nome pretendido na base de marcas do INPI e verificar se algo idêntico ou parecido aparece. Esse procedimento é necessário, mas cobre apenas uma fração do risco real quando a marca em análise é figurativa ou mista. Um símbolo, um ícone, uma composição gráfica sem qualquer elemento nominativo não deixa rastro em uma busca por texto — e ainda assim pode colidir, no plano visual, com uma marca registrada por terceiro que jamais teria aparecido em uma pesquisa por palavra-chave.

O que a Classificação de Viena resolve

Para tornar possível localizar anterioridades puramente visuais, o sistema internacional adota a Classificação de Viena, que organiza elementos figurativos em categorias, divisões e seções conforme o motivo representado — figuras humanas, animais, formas geométricas, objetos, símbolos abstratos, entre outras. Ao depositar uma marca com componente figurativo, o INPI atribui a ela um ou mais códigos de Viena que descrevem tecnicamente o que a imagem representa, independentemente do nome que a acompanha. Essa codificação é o que permite ao examinador — e a qualquer consultoria que faça um levantamento sério de anterioridades — pesquisar por conceito visual, não por string de texto. Uma marca com um pássaro estilizado pode ser confrontada com todas as demais marcas registradas que também usam pássaros estilizados na mesma classe, ainda que os nomes sejam completamente distintos.

Essa lógica de organização por categoria visual estrutura-se em torno de 29 categorias principais, cada uma subdividida em divisões e seções que refinam o motivo representado até um nível de detalhe suficiente para uso comparativo. Uma consultoria que avalia viabilidade de uma marca figurativa ou mista sem consultar essa classificação está, na prática, avaliando metade do problema: a metade nominativa, quando ela existe, e ignorando por completo o risco associado à imagem.

Por que a imagem pesa na impressão de conjunto

O exame de colidência do INPI não compara marcas elemento por elemento; ele avalia a impressão geral que os conjuntos produzem, nos aspectos gráfico, fonético e ideológico (Manual de Marcas do INPI). O aspecto gráfico não se resume a como as letras são desenhadas — ele inclui forma, cor, arranjo espacial e, evidentemente, qualquer componente figurativo presente no conjunto. Em uma marca mista, a imagem pode inclusive ser o elemento dominante da composição, deslocando o nome para posição secundária na análise. Isso ocorre quando o componente figurativo tem maior dimensão, posição de destaque ou carga distintiva superior à do texto que o acompanha. Uma imagem marcante ao lado de um nome genérico tende a funcionar como o verdadeiro identificador da marca perante o consumidor, e é sobre ela que recai o maior peso comparativo.

Essa dinâmica também explica por que duas marcas com nomes completamente diferentes podem ser apontadas como colidentes: se a composição visual é semelhante o suficiente para gerar associação indevida, a ausência de qualquer semelhança nominativa não afasta o risco. Da mesma forma, duas marcas com o mesmo componente figurativo genérico — um círculo, uma estrela, um contorno geométrico comum — tendem a conviver sem problema, porque o desgaste do signo no segmento reduz sua força de bloqueio, exatamente como ocorre com termos nominativos amplamente repetidos.

Consequências práticas para quem está construindo uma marca

A primeira consequência é que uma análise de viabilidade que se restrinja à pesquisa textual está estruturalmente incompleta sempre que a marca pretendida tiver qualquer componente figurativo relevante — um logotipo, um símbolo, uma composição estilizada. A segunda é que, no monitoramento contínuo de uma marca já registrada, a vigilância também precisa cobrir o plano figurativo: um concorrente pode adotar um símbolo visualmente próximo ao seu, com nome inteiramente distinto, e essa aproximação só será detectada por quem monitora com base em codificação de Viena, não em alertas de texto. A terceira é de ordem estratégica na composição da própria marca: ao desenvolver identidade visual, submeter o desenho a uma verificação de anterioridade figurativa antes do depósito reduz a chance de indeferimento por colidência com sinal já registrado, algo que a criação visual isolada, sem esse cruzamento técnico, não tem como antecipar.

Vale registrar que a exigência de exame substantivo aplicável a qualquer pedido — liceidade, distintividade, veracidade e disponibilidade do sinal — incide sobre o conjunto figurativo tanto quanto sobre o nominativo. Um elemento figurativo pode ser considerado de uso comum ou meramente descritivo do produto ou serviço a que se destina, hipótese em que a proteção conferida à marca recairá sobre a composição específica, não sobre o motivo genérico isoladamente. Uma silhueta de folha para produtos naturais, por exemplo, tende a ser um elemento de baixa distintividade por si só, ainda que sua combinação particular com outros elementos possa ser registrável.

Definir se uma composição figurativa está livre para uso, se um componente é passível de registro autônomo e como estruturar a proteção de uma identidade visual composta por texto e imagem são decisões que dependem da análise do caso concreto — da classe pretendida, da forma exata da composição e do panorama de anterioridades no segmento. O diagnóstico estratégico é o instrumento adequado para essa avaliação antes de qualquer depósito.